Douglas Dal Monte

21
MAI
2020
Ilustração Agravo Regimental

STF decide esta semana se portaria não homologada pode suspender execução de sentença transitada em julgado

  A partir de uma ação que começou a tramitar em Santa Catarina em 1986, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo, em julgamento virtual realizado esta semana, se uma portaria ministerial não homologada pode suspender cumprimento de sentença transitada em... Leia mais →
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