• A Alvo
    • Quem somos
    • Jornalistas diretoras
    • Quem nos indica
    • Contato
  • Produtos e serviços
    • Geração de conteúdo
    • Planejamento de comunicação
    • Assessoria de imprensa
  • Clientes
    • Clientes atuais
    • Clientes já assessorados
    • Eventos já assessorados
  • Notícias
  • Fotos
  • Imprensa
    • Banco de pautas e fontes
    • Credenciamento de imprensa
  • Clipagem

Notícias

22
MAI
2020

OAB/SC lança campanha e faz alerta sobre fraudes que ampliam golpes na pandemia

Abordagens de serviços que configuram prática ilegal da advocacia oferecem soluções imediatas para resolver problemas relacionados a direitos trabalhistas e de consumidores

Campanha advocacia irregular

A OAB/SC elaborou a campanha digital “Seu direito não está na promoção!” e está divulgando um alerta para que a população fique atenta a anúncios e abordagens sobre temas que podem servir a um aumento de golpes neste período da pandemia. Em geral, envolvem benefícios assistenciais e direitos trabalhistas, previdenciários e do consumidor – como aluguéis e questões bancárias, por exemplo, que têm suscitado grande demanda. A instituição já tomou conhecimento de anúncios com promessas de ganhos de causa ou que “garantem” soluções “mágicas” e “imediatas” para sanar problemas de natureza jurídica. Em geral, são feitos por intermédio de posts patrocinados em redes sociais ou enviados por SMS e aplicativos como WhatsApp.

“Além de serem uma prática ilegal, pois somente advogados podem prestar consultoria e assessoria jurídica, geralmente esses ‘serviços’ tratam-se de fraude, enganando o cidadão por fornecedor que não tem autorização para prestar tal atividade”, explica o presidente da OAB/SC, Rafael Horn. Em alguns casos as abordagens também propõem a “compra de direitos”, sejam trabalhistas, previdenciários, do consumidor, etc.

A Seccional vem ampliando a atuação do seu Sistema Estadual de Fiscalização, que também presta orientações à advocacia, e mantém um canal permanente para o recebimento de denúncias da população, de forma sigilosa, no site https://www.oabsc.com/advocacia-irregular, onde está ancorada a campanha de alerta. Materiais como fotos e vídeos podem ser enviados pelo e-mail fiscalização@oab-sc.org.br. Todos os casos recebidos são apurados e a OAB/SC toma as providências jurídicas, criminais e administrativas necessárias. O crime para quem exercer a advocacia ilegalmente prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa.

“Com a situação vivenciada nessa pandemia, agravam-se as ocorrências, envolvendo principalmente pessoas alheias à advocacia, que não detêm as prerrogativas necessárias para o regular exercício da profissão. Havendo qualquer indício dessa possibilidade, é importante informar a OAB/SC, pois tudo será verificado e as devidas providência serão adotadas”, destaca o presidente do Sistema Estadual de Fiscalização da Seccional catarinense e membro da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Odair Fernando Drey.

EM CASO DE DÚVIDA:

→ Para ter segurança, antes de contratar qualquer serviço jurídico, o cidadão deve consultar o registro do advogado no cadastro da OAB, neste link: https://cna.oab.org.br/

COMO DENUNCIAR SUSPEITAS:

→ De forma sigilosa, a população pode informar pelo canal https://www.oabsc.com/advocacia-irregular, que é um canal permanente. Nele também podem ser consultadas as informações da campanha “Seu direito não está na promoção!”.

→ Materiais como fotos e vídeos podem ser enviados pelo e-mail fiscalização@oab-sc.org.br.

O que diz a legislação

O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) regulamenta as atividades privativas da advocacia no Brasil e detalha as atividades de atribuição exclusiva dos profissionais com formação em Direito, aprovados no Exame de Ordem e com inscrição regular na OAB. São atividades privativas da advocacia a postulação em órgão do Poder Judiciário aos juizados e aos juizados especiais, além das atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. Também estão previstos os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogado.

Punição

O crime pelo exercício ilegal da profissão prevê a pena de detenção de até dois anos, além de multa, para quem exercer a advocacia ilegalmente. As mesmas penas também serão aplicadas ao advogado que estiver suspenso e continuar exercendo a profissão.

tag : fraudes, golpes na pandemia, lança campanha, OAB/SC
por : alvo
comment : 0
Sobre o autor

Compartilhe

  • google-share

Alvo na rede

facebook
twitter

Follow @alvocom

Últimas notícias

Ilustração Agravo Regimental

STF decide esta semana se portaria não homologada pode suspender execução de sentença transitada em julgado

21 Maio, 2020
Rafael Horn, Presidente da OAB. Foto de Júlia Knabem

OAB/SC pede informações sobre investigação dos respiradores e vai propor cooperação nacional com o Observatório Social

12 Maio, 2020
Cantora Karinah. fotos: Chico Maurente

Cantora catarinense Karinah faz live com Péricles nesta quinta-feira (7/5)

06 Maio, 2020

OAB/SC abre canal para receber denúncias de mau uso de dinheiro público durante a pandemia

05 Maio, 2020

Rede Hippo disponibiliza gratuitamente e-books com receitas para ajudar na pandemia

05 Maio, 2020

Rede Hippo e Natural Chef disponibilizam e-book gratuito com receitas saudáveis e funcionais

30 Abril, 2020

Cartórios catarinenses tornam-se postos de arrecadação de alimentos, roupas e itens de higiene e limpeza

22 Abril, 2020

Coronavírus: OAB/SC lança serviço para intermediar e agilizar pagamento ao cidadão de valores de processos judiciais

14 Abril, 2020

Presidentes da OAB/SC e do TJSC farão “live” hoje no Instagram para informar medidas de enfrentamento à crise na Justiça Estadual

13 Abril, 2020

Supermercado de Florianópolis cria Drive Thru para a retirada de chocolates de Páscoa

10 Abril, 2020

Tags

anoreg Anoreg/SC arquitetura axe cantora cartórios cbt concurso contagem regressiva curso decoracao Diana Dias economia empreendedorismo evento Facisc Fashion FCT feira festival Florianópolis floripa tap folianopolis Folianopolis 2014 hippo Instituto Movimento karina lançamento Melhor Micareta do Brasil micareta Micareta mais Bonita do Brasil Moda modelos Mosimann Horn & Advogados Associados musica negocios nucleo catarinense de decoração OAB Presidente da OAB Rafael Horn samba sapateado show tenis Verão Top Model

Área exclusiva

  • Iniciar sessão

Conteúdos anteriores

Alvo no Flickr

Onde estamos

Click to open larger map

Avenida Rio Branco, n° 354.
Sala 1.107. CEP: 88015-200.
Florianópolis - SC

Fale conosco

Telefones
(48) 3035.5503
(48) 3035.3253
(48) 9919.9151

Email
alvo@alvoconteudorelevante.com.br