Presidente Rafael Horn. Foto: Ricardo Pereira

A OAB/SC lançou nesta segunda-feira (13/4) um serviço para intermediar, e desta forma agilizar, a liberação de pagamentos de alvarás no Judiciário e junto às instituições financeiras. Estes alvarás são ordens de pagamento de valores de processos que geralmente já terminaram, e que consistem em recursos que os cidadãos vencedores das ações têm a receber, além dos honorários aos advogados que atuaram nas causas. A Central de Alvarás está ancorada no site da instituição (https://www.oab-sc.org.br/login-advogado-alvara) e permite também que o advogado envie eletronicamente toda a documentação e informações necessárias. É este procedimento, feito pelo advogado, que libera o pagamento para o cidadão que é credor na ação.

“Trata-se de uma ferramenta que já estava prevista em nossos planos e que foi antecipada com o intuito de contribuir para amenizar a crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus. Sua elaboração foi possibilitada pelo excelente relacionamento da Seccional com os tribunais e as instituições bancárias”, explica o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

A Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da OAB/SC fará a gestão e todos os encaminhamentos da Central de Alvarás, mediando os procedimentos necessários entre os advogados, o Tribunal de Justiça catarinense (TJSC), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e as instituições bancárias responsáveis pelos pagamentos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal). “Conversamos com todos os tribunais e instituições envolvidas, unificamos os procedimentos e vamos intermediar a liberação para agilizar. A meta é que esses recursos cheguem mais rapidamente na mão do cidadão, seja a parte que tem valores a receber do processo ou o advogado que tem também os seus respectivos honorários”, explica a presidente da Comissão, Caroline Rasmussen.

O canal também funcionará para orientar a advocacia e encaminhar documentos e informações necessários. A Central é um ambiente seguro que exigirá do usuário login e senha do usuário e será dividida em duas etapas: expedição e saque de alvarás. No campo “Expedição”, orienta o advogado como gerar o seu alvará. No campo “Saque”, vai gerar informação para a instituição bancária e agência respectiva do processo.

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